Lei das calçadas

Agora é Lei
Desde o dia 11/06/10 – data em que foi publicado no Diário Oficial do Município – está valendo a Lei nº 900 de origem do Executivo e aprovado pala Câmara que regulamenta a construção  e manutenção das calçadas em nossa cidade.  Sei que não será fácil, pois, como diz o ditado: “O uso do cachimbo deixa a boca torta.” E como até hoje nunca surgiu um prefeito que se importasse em regulamentar a construção os passeios, e não  fiscalizasse coisa nenhuma. Cada proprietário se acha no direito de construir suas calçadas do jeito que lhe dá na telha. Então é o que temos hoje: Em vez de calçadas, verdadeiras escadarias.

O que muda?
P elo menos é o que se espera: Que mude tudo. Pois do jeito que está não é possível. Cada proprietário, ao construir o passeio – que é um direito do pedestre – em frente a sua casa, estabelecimento comercial ou prédio, se baseia, antes de mais nada, no nível de sua construção (para dentro), de formas que entre a calçada e o piso de sua loja não fique mais que um pequeno degrau. E não baseado num nivelamento único e contínuo. Como deveria ser. Aí então que começam os problemas. Cada proprietário constroi em um nível, transformando os passeios públicos em verdadeiras escadarias que sobem e descem ao sabor do interesse do proprietário e não da comunidade.

E as rampas de garagens?
É um absurdo é o que certa gente vem fazendo.Ao construir uma garagem em terreno mais elevado em relação ao nível da rua, sem um mínimo de escrúpulo laçam a rampa por cima do passeio e avançam, às vezes, sobre o meio-fio até encontrar o asfalto da rua. Quando o certo seria rampear para dentro do terreno, ou da construção, deixando dessa forma a calçada livre para o trânsito de pedestres e cadeirantes. E dizem: Todo mundo faz assim, por que é que eu não vou fazer, também? Eles não deixam de ter lá suas razões, pois, a não ser algum escriba meio maluco que vez por oura reclama, e os órgãos da prefeitura, neste caso, foram sempre uma casa-de-mãe-joana, então vamos rampear à vontade que ninguém tem ninguém pra reclamar. Quer dizer: não tinha mas agora tem.  Lei 900 neles!
E olhe que não estou falando de alguma ruazinha perdida da Morada da Lua, do Loteamento São Paulo, ou da Cascalheira (pois estes sequer ruas  possuem) Estou falando  de  nossas ruas centrais, como a 24 de Outubro, Abílio Farias, José Bonifácio, enfim, todas as ruas do centro comercial desta maltratada cidade de Barreiras..

Como funcionará
Conforme determina a Lei 900 de 11/06/2010,o proprietário que estiver fora dos padrões  como, principalmente, o nivelamento das calçadas, será notificado e terá um prazo para se adaptar.  Decorrido este prazo, serão multados. E se mesmo assim, permanecendo a irregularidade, no caso de comerciante, terá o seu alvará suspenso. As calçadas não poderão ter: degraus, ressaltos, rampas e desnivelamentos. E os pisos, que poderão ser de qualquer material simples. Tipo piso morto, lajotas de concreto, intertravados, mosaicos ou cerâmica, desde que não sejam de matérial derrapante, a fim de evitar acidentes em dias de chuva.  Segundo o Secretário Zé Alves, a Secretaria de Infraestrutura  fará  uma rigorosa fiscalização. E quem estiver em desacordo com a Lei, será notificado e estipulado prazo para se enquadrar. 

O grande problema
Outra grande irregularidade com que nossa cidade convive é o atravancamento das calçadas por comerciantes, pipoqueiros, pasteleiros ambulantes e vendedores de quinquilharia. Em algumas ruas – como é o caso da Rua do Bradesco e adjacentes que vão até ao CAB, as calçadas, que por direito deveriam pertencer (livres) ao pedestre, são atravancadas por todo o tipo de comércio. Tanto o formal como o informal.

Na esquina da Caixa Econômica, bem em frente à  pastelaria estabelecida regularmente (paga seus impostos, suponho), há uma banca de fritura de pastéis, atrapalhando o trânsito e pondo em risco os pedestres, com aquele caldeirão de azeite  fervente ali no meio do intenso fluxo de pedestres. E além do mais, este não paga imposto. Certamente.

Logo mais adiante é costume dos comerciantes exporem suas oferta em “gôndolas” ou “show rooms” que tomam conta dos passeios e avançam (ultrapassando) o meio-fio. Um abuso, realmente.

E o parque?!
Li, publicada on-line neste jornal a notícia da construção do decantado Parque da Cidade a ser construído na  área conhecida como Baixa do Ney Marmori.  Beleza. Que venha o parque! Mas, sem comentários, eu só gostaria de fazer umas perguntinhas:

  1) - E a área contígua (a Guanabara), por que está sendo ignorada? 2) - Se é devido  aos alagamentos a que está sujeita, e a do Ney Marmori, não está também? 3) - Se é por que a primeira está numa área considerada degradada, não seria o caso de recuperá-la, construindo ali o famoso parque?  4) – Será que é mais razoável deixá-la como está para ver como é que fica, ou  quem sabe lá, gastar uns reais a mais e concluir o projeto, que já tem ali pista  concretada de ciclismo e caminhadas, muro de arrimo, sanitários, canais e pontes? São perguntas que eu gostaria que alguém me respondesse.