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Proteção ambiental das APP’s é discutida em Barreiras


Publicado: 12/12/2009 08:48
Matéria Lida: 1690 Vezes

Texto e fotos Eduardo Lena


O Ministério Público do Estado da Bahia, através da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras convocou profissionais ligados ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado da  Bahia (Creci), as secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente de Barreiras, ONG’s e entidades correlatas, além de corretores e proprietários de imobiliárias que atuam na cidade para discutir e tomarem conhecimento da Recomendação nº 003/2009, editada em 11 de dezembro de 2009, pelo Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, Dr. Eduardo Antonio Bittencourt Filho.


O tema central do evento realizado no Centro Cultural Rivelino de Carvalho, em Barreiras, foi a referida Recomendação que dispõe sobre a proteção ambiental no município de Barreiras, em especial quanto às áreas de proteção permanentes (APP) e a recomendação das condutas aos destinatários.


No encontro, o Promotor Público Eduardo Bittencourt, explicou os motivos que o levaram a editar tal recomendação e as ações que serão efetuadas para evitar que agressões nas áreas de proteção permanentes do município de Barreiras, principalmente nas áreas de veredas ao longo das margens do rio de Ondas continuem acontecendo de forma irregular.


A Recomendação, como o próprio nome sugere, recomenda às imobiliárias e aos corretores de imóveis absterem-se, imediatamente, de promover ou participar de transações imobiliárias que resultem em danos às áreas de preservação permanente e também evitar negociar ou participar de qualquer forma de negociação de imóveis (lotes, casas, chácaras, etc) inteiramente situados em APP.


Aos engenheiros, arquitetos e demais profissionais da construção civil, é recomendado que abstenham-se de atuar em projetos, obras e/ou serviços que resultem ou possam resultar na supressão/degradação ilegal de área de preservação permanente ou que impeçam a regeneração natural desses espaços.
Quanto ao Crea e o Creci, o promotor solicita que as representações regionais divulguem os termos da recomendação entre seus profissionais registrados e atuantes em Barreiras e empreguem maiores esforços no sentido de fiscalizar e punir a atuação de seus profissionais que contribuem com a degradação ambiental, além de informar a Promotoria de Justiça os nomes dos profissionais envolvidos em atos lesivos ao meio ambiente e que contrariam os termos da Recomendação 003/2009.


Presente ao evento, a secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda de Cássia Aguiar Santos, informou aos presentes que o prefeito Humberto Santa Cruz já determinou que a Secretaria de Meio Ambiente faça um monitoramento das margens do rio de Ondas desde sua nascente até a divisa do município de Barreiras, para evitar que agressões contra a APP, na parte alta do rio, possam acontecer.


Um questionamento feito por Ataíde Cordeiro, corretor de imóveis presente ao encontro, lembrou ao Promotor que muitos das chácaras e lotes vendidos nas margens do rio de Ondas e no perímetro urbano de Barreiras, são devidamente registrados na prefeitura, com todas as licenças ambientais exigidas pela lei, sendo muitos desses loteamentos, situados em APP.


Sobre o assunto o Promotor Eduardo Bittencourt informou que nesses casos, a promotoria nem pensa em tomar qualquer atitude punitiva contra os corretores. “Quem deve ser responsabilizado nesses casos é quem aprovou esses loteamentos e concedeu as licenças ambientais. Existem procedimentos sobre loteamentos irregulares tramitando na promotoria no qual eu sou titular e a intenção é responsabilizar civil e criminalmente o loteador e quem aprovou aquele loteamento”, falou Eduardo Bittencourt.


Na zona urbana de Barreiras, a maioria das construções às margens do rio Grande é irregular, mas como foram edificadas antes 1979, não correm riscos de sofrerem sanções. “Nosso objetivo é equacionar as agressões. Onde for possível reverter totalmente, vamos reverter. Onde não for, precisamos usar do bom senso, e achar soluções que minimizem os danos causados ao meio ambiente”, concluiu o promotor.

 

 
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