PARA MUITO ALÉM DO CÓDIGO FLORESTAL

Ronaldo Ausone Lupinacci*

No dia 25 de abril último a Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal. Não seria possível, aqui, em algumas poucas linhas, tecer considerações suficientes sobre aquele texto, de temática complexa. Ademais, há no contexto algo até mais importante do que o próprio texto. Prefiro, portanto, analisar o contexto.

Segundo o noticiário, o novo Código, aprovado por larga maioria dos deputados, seria do agrado dos “ruralistas” – expressão mal soante que vem sendo utilizada para designar os proprietários de terras - isto é, os fazendeiros, grandes, médios e pequenos. E, ao mesmo tempo, teria provocado a ira dos ambientalistas-ecologistas, do Governo e do partido político que o controla, ou seja, o PT. No cerne da controvérsia se acha a legislação promulgada com suposto amparo no Código Florestal, e, na Constituição Federal vigentes, que criou incontáveis restrições e entraves ao aproveitamento do solo, atividade para a qual se torna indispensável a supressão da vegetação nativa.

Existe certo consenso ao menos num ponto, qual seja o de que devemos zelar pela conservação de nossos recursos naturais. Mas, existe, também, dissenso quanto ao modo de aproveitá-los, com sabedoria e temperança. Existe, finalmente, um dissenso profundo, intransponível, situado no horizonte de cogitações mais distantes, relativo às divisões ideológicas que permeiam a sociedade contemporânea. O contexto, portanto, diz respeito ao conflito ideológico que vai se acirrando sobre várias questões, em diversas partes do mundo.

É fácil perceber a razão da antipatia dos proprietários de terra tanto em relação à legislação ora vigente, quanto aos métodos adotados para aplicá-la. Reside nos múltiplos entraves para a exploração dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que pesa sobre eles a pressão para arrancar altos índices de produtividade (para garantir a sobrevivência, e para livrá-los dos riscos de desapropriação pela Reforma Agrária). Em suma, os fazendeiros são hostis aos empecilhos da legislação porque tais fatores adversos prejudicam seus interesses econômicos e lhes causam nem poucos nem pequenos aborrecimentos com a burocracia estatal. Mas, existem, igualmente, da parte deles as convicções inerentes aos homens de bom senso e formação cristã, conquanto não sejam ideólogos. Ocorre que, ao lado dos fazendeiros, se postam pessoas e entidades desligadas da atividade rural que enxergam, com nitidez a investida ambientalista-ecologista como etapa do processo de mutilação do direito de propriedade, e, como prenúncio de almejadas modificações radicais na organização política, econômica e social. Destes focos de oposição, transparece clara origem ideológica.

Por outro lado, não é difícil identificar a motivação dos ambientalistas-ecologistas, até mesmo daqueles não financiados por organismos estrangeiros. A pista para se chegar a seus desígnios pode ser encontrada, por exemplo, nas declarações de José Antonio Aleixo da Silva, coordenador do grupo de trabalho formado na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, destinado ao estudo do Código Florestal. Disse Aleixo que a aprovação do novo Código significou um “tremendo retrocesso”, como “também seria um retrocesso se tivesse sido aprovado o que os ambientalistas queriam”(1). Ora, se a insistência dos ambientalistas-ecologistas não tem fundamento na ciência – como ficou explícito nas declarações de Aleixo – vêm-nos a resposta para saber de onde se origina. A fim de tornar mais claro o panorama, tomo as palavras de outro esquerdista, divulgadas na mesma publicação neo-comunista.

Thiago Alexandre Moraes, em artigo cujo título já diz quase tudo (“O desmonte do Código Florestal: um ataque ao processo de democratização”), afirma que “para além da luta ambientalista, deve ser compreendida como uma luta pela soberania popular e dos valores democráticos” contra a “injustiça e a desigualdade social”. Segundo ele, o Código Florestal deveria ser utilizado para regular as correlações entre os diferentes setores sociais, para proteger setores vulneráveis e para garantir a universalização do acesso aos direitos(2).

Traduzindo o palavreado costumeiramente confuso dos socialistas, onde na formulação sempre há algo que a excede: o Código Florestal deve ser instrumento para cercear o direito de propriedade privada e promover o igualitarismo coletivista. Para acentuar ainda mais o caráter ideológico das investidas contra o texto do novo Código Florestal, podem ser citados, entre outros, o depoimento do ex-frei Leonardo Boff(3), difusor da pseudo-teologia da libertação, e o pronunciamento da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)(3), reclamando o veto ao texto promulgado pela Câmara dos Deputados.

Dentre os métodos do processo de guerra psicológica revolucionária (psychological warfare) se destaca o de infundir na população um temor generalizado acerca de determinado fantasma pré-fabricado. Malthus, num passado mais distante, já havia acenado com o espantalho da fome decorrente da superpopulação. A abundante produção de alimentos, gerada a partir do progresso tecnológico enterrou a “profecia malthusiana”. Atualmente, está em evidência o “aquecimento global”, embora bastante desgastado pelas fraudes que o cercaram, e pelos desmentidos, inclusive o mais recente de James Lovelock, ambientalista, pai da”hipótese Gaia” segundo a qual a Terra formaria um organismo vivo(5). Ao redor do mito do “aquecimento global” gira um amontoado de sandices espalhadas por interesses econômicos e ideológicos escusos.

Segundo um experimentado psicólogo, do qual sou leitor assíduo (Raymond de Saint Laurent), as idéias têm uma força imensa para construir, mas também para destruir. Quanto a este último efeito basta recordar o exemplo do acontecido com inúmeras nações no século passado para nos levar a refletir (a Rússia, a Alemanha, a Itália, a Espanha, os países da Europa Central, a China, o Camboja, etc.). E, por não terem refletido sobre as maquinações da propaganda que as envolveu se tornaram palcos de tragédias. Não sou “catastrofista”, mas o catastrofismo dos ambientalistas-ecologistas, explorado ao extremo nos debates em torno do Código Florestal, poderá nos levar, realmente, a um desastre econômico e social.

Para além das discussões sobre as florestas, os cerrados, os campos, as várzeas e os mangues, bem longe na linha do horizonte, já podemos vislumbrar os contornos ainda pouco nítidos de um projeto de sociedade desenhado por filósofos que almejam o desmantelamento da civilização atual e sua substituição por outra, a das “micro-democracias” miserabilistas, “ecológicas”, igualitárias e autogestionárias,  assemelhadas ao modelo tribal dos índios iroqueses, preferido por Friedrich Engels, companheiro de Karl Marx. Quem duvidar poderá conferir lendo os escritos de Jacques Elul (“Changer de révolution – L’Inéclutable proletariat”, p.249/250), André Gorz (“Adiós al proletariado – Mas allá del socialismo”, p. 109 e 111/113), Alain Touraine (“El postsocialismo”, p. 137/138) e Pierre Rosanvallon (“L’age de l’autogestion”, p. 173/174).

* O autor é advogado e pecuarista.

(1)http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20078
(2)http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5570
(3)http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5583
(4)http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/04/26/cnbb-defende-veto-de-dilma-a-artigos-do-codigo-florestal.jhtm
(5)http://www.ipco.org.br/home/noticias/pai-da-%e2%80%9chipotese-gaia%e2%80%9d-se-retrata-de-seu-alarmismo